Projeto, que prevê bonificação de R$ 2,2 bi, segue agora para sanção do governador
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta quarta-feira (1º) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 37/2021, que autoriza o pagamento do Abono-Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) aos professores da rede básica de ensino do estado de São Paulo.
O texto segue agora para sanção ou veto do governador João Doria.
De autoria do Executivo, o PLC determina que o montante designado para bonificações seja estabelecido por decreto. O valor previsto é de cerca de R$ 2,2 bilhões, equivalentes ao mínimo de70% dos recursos do fundo, relativos ao exercício de 2021.
O restante da verba deverá ser destinada a investimentos, melhorias e despesas ligadas ao ensino estadual, conforme prevê a Lei 14.113/2020 que regulamenta o Fundeb.
O abono será designado somente aos docentes do quadro do magistério da Secretaria da Educação e professores com contrato temporário, não podendo ultrapassar 50% da remuneração bruta anual destes servidores.